A Proibição de 1890

Um dos capítulos mais sombrios da história da capoeira foi escrito logo após a proclamação da República. Em 1890, o novo Código Penal brasileiro transformou a prática da capoeira em crime, dando início a uma perseguição sistemática que levaria milhares de capoeiristas à prisão e ao exílio. Foi um período de repressão que quase apagou a arte das ruas brasileiras.

O contexto republicano

Com a queda da monarquia, em 1889, as elites republicanas buscavam construir a imagem de um país moderno e civilizado. Nesse projeto, a capoeira — associada à desordem urbana, à violência e às populações negras e pobres — não tinha lugar. A prática, que havia sido tolerada e até instrumentalizada durante o Império, passou a ser vista como um obstáculo à modernização.

As maltas de capoeiristas do Rio de Janeiro, que atuavam com força nas disputas políticas do século XIX, tornaram-se o alvo preferencial das novas autoridades. O regime republicano queria desmontar essas estruturas e impor uma nova ordem nas cidades.

O Código Penal de 1890

O Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890, instituiu o Código Penal da República. Em seus artigos dedicados aos “vadios e capoeiras”, o texto criminalizava expressamente a prática. A pena prevista era de prisão, que variava conforme a reincidência, podendo chegar a anos de detenção.

O texto legal era vago e permitia interpretações amplas, o que facilitou a perseguição. Bastava a suspeita de envolvimento com a capoeira para que uma pessoa fosse detida. Registros históricos indicam que a repressão atingiu principalmente homens negros e pobres, reforçando o caráter racial e social da criminalização.

O texto da lei e suas brechas

Os artigos do Código de 1890 que tratavam dos capoeiras previam punições para quem exercesse “a capoeiragem” ou fosse encontrado “em correrias, provocando tumultos”. A imprecisão dos termos dava às autoridades ampla margem para prender, e a simples presença em determinados lugares ou o porte de uma navalha podia servir de justificativa.

Essa vagueza jurídica refletia a intenção do legislador: mais do que tipificar um crime, tratava-se de controlar uma população. A capoeira, nesse sentido, foi criminalizada menos pelo que era e mais pelo que representava — a presença negra e pobre nas ruas de uma cidade que se queria europeia e ordeira.

Prisões e deportações

A repressão à capoeira foi intensa nos primeiros anos da República, sobretudo no Rio de Janeiro. Centenas de capoeiristas foram presos, e muitos foram deportados para o arquipélago de Fernando de Noronha, que funcionava como presídio. Relatos da época descrevem as condições duras enfrentadas pelos deportados, muitos dos quais nunca retornaram.

A perseguição desarticulou as maltas e empurrou a capoeira para a clandestinidade. Nas ruas, a prática quase desapareceu, sobrevivendo em redutos escondidos, longe dos olhos das autoridades. A tradição conta que, nesse período, os capoeiristas desenvolveram formas de jogar mais discretas, camuflando a luta sob a aparência de dança e brincadeira.

A capoeira na clandestinidade

Empurrada para as margens, a capoeira sobreviveu nos quintais, nos terreiros e nos fundos das casas, longe do olhar da polícia. A tradição oral foi a guardiã desse período: foram os velhos mestres, transmitindo seus saberes de boca em boca, que impediram que a arte se extinguisse por completo durante as décadas de repressão.

Foi também nesse período que a capoeira reforçou sua ligação com a música e com a religiosidade de matriz africana. O berimbau, o canto e o ritual da roda se consolidaram como elementos centrais, ajudando a camuflar a luta e a preservar a identidade cultural da prática mesmo sob perseguição.

A revogação e o reconhecimento

A criminalização formal da capoeira só começou a ser revertida na década de 1930, quando o governo de Getúlio Vargas, interessado em incorporar a cultura popular ao projeto nacionalista, passou a tolerar e depois a incentivar a prática. Foi nesse contexto que a capoeira saiu da clandestinidade e começou a trilhar o caminho do reconhecimento como esporte e expressão cultural brasileira.

Décadas depois, a trajetória se completou com chave de ouro: a roda de capoeira foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO, em 2014. De crime previsto em lei a patrimônio da humanidade, a capoeira percorreu um longo caminho, cujo ponto de partida sombrio é justamente a proibição de 1890.

A resistência silenciosa

Apesar da violência da repressão, a capoeira não morreu. Ela se manteve viva na memória, na música e na resistência silenciosa daqueles que se recusaram a abandonar sua arte. Mestres como Bimba e Pastinha, décadas depois, recolheriam esses fragmentos e reconstruiriam a capoeira como expressão cultural e esportiva.

A proibição de 1890 é um lembrete do longo caminho percorrido pela capoeira até o reconhecimento. De prática criminalizada a patrimônio cultural da humanidade, a arte brasileira atravessou a perseguição e saiu mais forte, provando que nenhuma lei é capaz de apagar a cultura de um povo.